HC 862345 - DECISAO

HC 862345 - DECISAO

Denegou-se a ordem porque, em sede de cognição sumária, permaneceram presentes indícios concretos de autoria e materialidade (depósito via pix, reconhecimento e depoimento da vítima), a gravidade concreta do delito contra turista em situação de vulnerabilidade e o periculum libertatis que justificam a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública, sendo insuficientes, no caso, as medidas cautelares diversas da prisão; ademais a decisão de origem apresentou fundamentação adequada nos termos constitucionais.

Parties
Paciente: MARCELO MATTOS DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)
Outcome
Writ conhecido com denegação da ordem (habeas corpus denegado)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Extorsão Qualificada, Habeas Corpus, Fundamentação Das Decisões, Ordem Pública, Contemporaneidade Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Extorsão Qualificada Habeas Corpus Fundamentação Das Decisões Ordem Pública Contemporaneidade Da Prisão

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 21 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

MARCELO MATTOS DE OLIVEIRA

Paciente

Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)

Legal Issues

  1. 1 presença dos pressupostos da prisão preventiva (fumus comissi delicti e periculum libertatis)
  2. 2 adequação da fundamentação da decisão que manteve a custódia cautelar
  3. 3 ofensa ao princípio da presunção de inocência

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque, em sede de cognição sumária, permaneceram presentes indícios concretos de autoria e materialidade (depósito via pix, reconhecimento e depoimento da vítima), a gravidade concreta do delito contra turista em situação de vulnerabilidade e o periculum libertatis que justificam a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública, sendo insuficientes, no caso, as medidas cautelares diversas da prisão; ademais a decisão de origem apresentou fundamentação adequada nos termos constitucionais.

Court Disposition

Writ conhecido com denegação da ordem (habeas corpus denegado)

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se