RHC 193299 - DECISAO

RHC 193299 - DECISAO

Mesmo reconhecendo-se que o auto de prisão em flagrante foi mal lavrado, manteve-se a prisão preventiva porque a gravidade concreta da conduta (ameaça de atear fogo à residência com a mulher e a filha de seis meses no interior e indícios de que a residência foi incendiada), o risco de reiteração delitiva e a insuficiência das medidas cautelares diversas justificam a manutenção da custódia para proteção da vítima e do bom andamento do processo.

Parties
Paciente: paciente; Denunciante: MINISTÉRIO PÚBLICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 February 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento E Não Provimento)
Outcome
conheço do recurso para não o prover, na forma do art. 202 do RISTJ
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Incêndio, Ameaça, Audiência De Custódia
Direito Penal Direito Processual Penal Violência Doméstica Prisão Preventiva Flagrante Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Incêndio Ameaça +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 11 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

paciente

Paciente

MINISTÉRIO PÚBLICO

Denunciante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento E Não Provimento)

Legal Issues

  1. 1 validade do auto de prisão em flagrante
  2. 2 necessidade e justificativa da prisão preventiva
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Mesmo reconhecendo-se que o auto de prisão em flagrante foi mal lavrado, manteve-se a prisão preventiva porque a gravidade concreta da conduta (ameaça de atear fogo à residência com a mulher e a filha de seis meses no interior e indícios de que a residência foi incendiada), o risco de reiteração delitiva e a insuficiência das medidas cautelares diversas justificam a manutenção da custódia para proteção da vítima e do bom andamento do processo.

Court Disposition

conheço do recurso para não o prover, na forma do art. 202 do RISTJ

Orders

  • prisão preventiva mantida
  • Publique-se