HC 891367 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por aplicação da Súmula 691 do STF ante a ausência de flagrante ilegalidade; em análise perfunctória, a prisão preventiva revelou fundamentação suficiente (gravidade em concreto, reincidência, quantidade/variedade de drogas e dinâmica da apreensão), justificando o indeferimento liminar.

Parties: Paciente: CAIQUE MENDES DE SOUZA; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 23 February 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Monocrática Liminar Indeferida
Outcome: liminar indeferida; habeas corpus não conhecido por aplicação da Súmula 691/STF
Legal Topics: Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Súmula 691 STF, Prisão Domiciliar, Fundamentação Da Prisão Cautelar

Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Súmula 691 STF Prisão Domiciliar Fundamentação Da Prisão Cautelar

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Parties

CAIQUE MENDES DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Liminar Indeferida

Legal Issues

1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar em tribunal de origem
2 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar ou medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Court Disposition

liminar indeferida; habeas corpus não conhecido por aplicação da Súmula 691/STF

Orders

Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
Cientifique-se o Ministério Público Federal.