HC 864488 - DECISAO

HC 864488 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença dos requisitos legais (fumus commissi delicti e periculum libertatis) nos termos do art. 312 do CPP, diante de elementos concretos: indícios de autoria e materialidade do roubo majorado com uso de explosivos, apreensão de armas e munição, descaracterização e uso de veículos subtraídos, indícios de associação criminosa e envolvimento com tráfico de drogas, tentativa de destruição de provas e risco às testemunhas e à instrução processual, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas e estando demonstrada a contemporaneidade da necessidade da prisão; assim, denegou-se a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: GILVONEI ROQUE DE SOUZA; Representado: CLEYTON ALVES DA SILVA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Fundamentação, Medidas Cautelares Alternativas, Associação Criminosa, Roubo Majorado, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Fundamentação Medidas Cautelares Alternativas Associação Criminosa Roubo Majorado +2 more

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Parties

GILVONEI ROQUE DE SOUZA

Paciente

CLEYTON ALVES DA SILVA

Representado

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 contemporaneidade da fundamentação para manutenção da prisão preventiva
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença dos requisitos legais (fumus commissi delicti e periculum libertatis) nos termos do art. 312 do CPP, diante de elementos concretos: indícios de autoria e materialidade do roubo majorado com uso de explosivos, apreensão de armas e munição, descaracterização e uso de veículos subtraídos, indícios de associação criminosa e envolvimento com tráfico de drogas, tentativa de destruição de provas e risco às testemunhas e à instrução processual, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas e estando demonstrada a contemporaneidade da necessidade da prisão; assim, denegou-se a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.