HC 891500 - DECISAO

HC 891500 - DECISAO

Denegada a ordem porque a decisão que decretou a prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos (indícios suficientes de autoria, prova da materialidade, pena superior a quatro anos, circunstâncias do caso que apontam envolvimento com veículo furtado e antecedentes criminais com reincidência), configurando risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência das medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: TEODORO CARDOSO DIAS NETO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Alternativas, Presunção De Inocência, Conversão Da Prisão Em Flagrante Em Preventiva, Antecedentes Criminais, Ordem Pública, Prova Da Materialidade, Reincidência
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Alternativas Presunção De Inocência Conversão Da Prisão Em Flagrante Em Preventiva Antecedentes Criminais +3 more

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Parties

TEODORO CARDOSO DIAS NETO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para decretação/manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas à prisão
  3. 3 admissibilidade de produção de provas no habeas corpus

Ratio Decidendi

Denegada a ordem porque a decisão que decretou a prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos (indícios suficientes de autoria, prova da materialidade, pena superior a quatro anos, circunstâncias do caso que apontam envolvimento com veículo furtado e antecedentes criminais com reincidência), configurando risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência das medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.