RHC 191776 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada para garantia da ordem pública: demonstrou-se gravidade concreta do modus operandi, liderança do agravante na associação criminosa, risco de reiteração delitiva (35 anotações/pendências por estelionato) e contemporaneidade justificável pela extensão das investigações, além da insuficiência de medidas cautelares alternativas.

Parties
Agravante: WESLLEY FIGUEIREDO LOPES; Denunciante: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão Agravo Regimental Desprovido, Manutenção Da Prisão Preventiva
Outcome
Agravo regimental desprovido; mantida a prisão preventiva do agravante
Legal Topics
Prisão Preventiva, Estelionato, Associação Criminosa, Garantia Da Ordem Pública, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Alternativas, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Estelionato Associação Criminosa Garantia Da Ordem Pública Contemporaneidade Medidas Cautelares Alternativas +1 more

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Parties

WESLLEY FIGUEIREDO LOPES

Agravante

Ministério Público

Denunciante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão Agravo Regimental Desprovido, Manutenção Da Prisão Preventiva

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Contemporaneidade entre fatos e decreto prisional
  3. 3 Perigo de reiteração delitiva e maus antecedentes como justificativa para prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada para garantia da ordem pública: demonstrou-se gravidade concreta do modus operandi, liderança do agravante na associação criminosa, risco de reiteração delitiva (35 anotações/pendências por estelionato) e contemporaneidade justificável pela extensão das investigações, além da insuficiência de medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; mantida a prisão preventiva do agravante

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva de WESLLEY FIGUEIREDO LOPES