HC 868544 - ACORDAO

HC 868544 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva do agravante estava fundamentada e demonstrava periculum libertatis em razão da gravidade concreta do delito imputado, da existência de indícios de materialidade e autoria (depoimentos de testemunhas, vestígios de sangue no veículo, par de tênis vinculado à vítima) e de relatos de ameaças à mãe da vítima, além da insuficiência das medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP para atingir os fins da instrução criminal.

Parties
Agravante: EDUARDO JOSE SANTOS VELOSO; Co Investigado: HARLEI ALVS DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Julgamento Colegiado Agravo Regimental Conhecido E Negado Provimento
Outcome
agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Periculum Libertatis, Dilação Probatória, Medidas Cautelares, Ameaça a Testemunha
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Periculum Libertatis Dilação Probatória Medidas Cautelares Ameaça a Testemunha

Case Brief

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Parties

EDUARDO JOSE SANTOS VELOSO

Agravante

HARLEI ALVS DOS SANTOS

Co Investigado

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Julgamento Colegiado Agravo Regimental Conhecido E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 uso do habeas corpus como substitutivo de recurso
  2. 2 requisitos para decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 impossibilidade de reexame aprofundado de provas em habeas corpus

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva do agravante estava fundamentada e demonstrava periculum libertatis em razão da gravidade concreta do delito imputado, da existência de indícios de materialidade e autoria (depoimentos de testemunhas, vestígios de sangue no veículo, par de tênis vinculado à vítima) e de relatos de ameaças à mãe da vítima, além da insuficiência das medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP para atingir os fins da instrução criminal.

Court Disposition

agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva de EDUARDO JOSE SANTOS VELOSO