HC 888325 - DECISAO

HC 888325 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a decisão que decretou e manteve a prisão preventiva apresentou fundamentação idônea baseada na gravidade concreta da conduta, evidenciada pela grande quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos e pelos elementos que indicam atividade de tráfico, não sendo suficientes as condições pessoais favoráveis do paciente para revogar a custódia nem adequadas as medidas cautelares diversas da prisão; precedentes do STJ corroboram esse entendimento.

Parties
Paciente: NILTON JOSE RODRIGUES JUNIOR; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Liberdade
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Liberdade

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Parties

NILTON JOSE RODRIGUES JUNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 valoração da quantidade e variedade de drogas como fundamento da custódia
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a decisão que decretou e manteve a prisão preventiva apresentou fundamentação idônea baseada na gravidade concreta da conduta, evidenciada pela grande quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos e pelos elementos que indicam atividade de tráfico, não sendo suficientes as condições pessoais favoráveis do paciente para revogar a custódia nem adequadas as medidas cautelares diversas da prisão; precedentes do STJ corroboram esse entendimento.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem
  • Publique-se