HC 891921 - DECISAO

HC 891921 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por inadequação da via recursal e por ausência de flagrante ilegalidade, sendo que a manutenção da prisão preventiva pelo Tribunal de origem encontra amparo em elementos concretos (prova da materialidade, indícios de autoria, depoimentos policiais e apreensão de 1,2 kg de maconha) que satisfazem os requisitos do art. 312 do CPP; ademais, não é possível, na via estreita do habeas corpus, reexaminar o mérito ou relativizar a fundamentação da cautelar.

Parties
Paciente: JOSE TAVARES DA MOTA JUNIOR; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (não Conheço Do Habeas Corpus)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Quantidade De Droga
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Habeas Corpus Fundamentação Da Prisão Preventiva Quantidade De Droga

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Parties

JOSE TAVARES DA MOTA JUNIOR

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Pernambuco

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (não Conheço Do Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas da prisão
  2. 2 adequação da via eleita (habeas corpus versus recurso ordinário)
  3. 3 verificação dos requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por inadequação da via recursal e por ausência de flagrante ilegalidade, sendo que a manutenção da prisão preventiva pelo Tribunal de origem encontra amparo em elementos concretos (prova da materialidade, indícios de autoria, depoimentos policiais e apreensão de 1,2 kg de maconha) que satisfazem os requisitos do art. 312 do CPP; ademais, não é possível, na via estreita do habeas corpus, reexaminar o mérito ou relativizar a fundamentação da cautelar.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.