RHC 193816 - DECISAO

RHC 193816 - DECISAO

Nega provimento ao recurso porque restou demonstrada a presença dos requisitos do art. 312 do CPP (gravidade concreta do delito, fortes indícios de autoria, periculosidade e risco à ordem pública, e indício de fuga do acusado), de modo que a manutenção da prisão preventiva é necessária e as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes.

Parties
Paciente: DIEISON FERNADES BATISTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Medidas Cautelares

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Parties

DIEISON FERNADES BATISTA

Paciente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 aplicação de medidas cautelares alternativas
  3. 3 presença dos requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Nega provimento ao recurso porque restou demonstrada a presença dos requisitos do art. 312 do CPP (gravidade concreta do delito, fortes indícios de autoria, periculosidade e risco à ordem pública, e indício de fuga do acusado), de modo que a manutenção da prisão preventiva é necessária e as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.