HC 887984 - ACORDAO

HC 887984 - ACORDAO

O agravo regimental foi desprovido porque a prisão preventiva do agravante estava adequadamente fundamentada na gravidade concreta dos fatos (considerável quantidade de crack e cocaína apreendida, balança de precisão e dinheiro), na reincidência e no fato de o réu estar cumprindo pena no momento do flagrante, o que demonstra risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência das medidas cautelares alternativas, atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP.

Parties
Agravante: PATRICK DE OLIVEIRA DAS CHAGAS; Co Réu: ALEXSANDRO DE OLIVEIRA DASCHAGAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Negado Provimento Ao Agravo Regimental, Mantida Prisão Preventiva
Outcome
Agravo regimental desprovido; negado provimento ao agravo regimental e mantida a prisão preventiva do agravante.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Alternativas, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Alternativas Reincidência Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

PATRICK DE OLIVEIRA DAS CHAGAS

Agravante

ALEXSANDRO DE OLIVEIRA DASCHAGAS

Co Réu

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Negado Provimento Ao Agravo Regimental, Mantida Prisão Preventiva

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 gravidade concreta em razão da quantidade de entorpecentes apreendidos
  3. 3 risco de reiteração delitiva por reincidência e cumprimento de pena

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque a prisão preventiva do agravante estava adequadamente fundamentada na gravidade concreta dos fatos (considerável quantidade de crack e cocaína apreendida, balança de precisão e dinheiro), na reincidência e no fato de o réu estar cumprindo pena no momento do flagrante, o que demonstra risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência das medidas cautelares alternativas, atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negado provimento ao agravo regimental e mantida a prisão preventiva do agravante.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva de PATRICK DE OLIVEIRA DAS CHAGAS.