HC 874510 - DECISAO

HC 874510 - DECISAO

Tendo sido concedida ao paciente, em 15/12/2023, liberdade provisória mediante o cumprimento de medidas cautelares diversas da prisão, verificou-se a perda do objeto do habeas corpus, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: GIOVANILDO SANTIAGO DE JESUS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Liberdade Provisória
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Perda De Objeto Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Liberdade Provisória

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Parties

GIOVANILDO SANTIAGO DE JESUS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 decretação de prisão preventiva
  2. 2 perda do objeto do habeas corpus por superveniência de fato
  3. 3 concessão de liberdade provisória com medidas cautelares

Ratio Decidendi

Tendo sido concedida ao paciente, em 15/12/2023, liberdade provisória mediante o cumprimento de medidas cautelares diversas da prisão, verificou-se a perda do objeto do habeas corpus, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.