RHC 191383 - DECISAO

RHC 191383 - DECISAO

O recurso foi desprovido porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, dada a gravidade concreta do roubo praticado com violência e em concurso de agentes, e porque as medidas cautelares diversas se mostraram insuficientes; ademais, a alegação de excesso de prazo não foi conhecida por não ter sido examinada pela Corte de origem.

Parties
Recorrente: DIONATAN PEREIRA DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Roubo Majorado, Modus Operandi
Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Roubo Majorado Modus Operandi

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Parties

DIONATAN PEREIRA DA SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 alegação de excesso de prazo
  2. 2 necessidade de prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O recurso foi desprovido porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, dada a gravidade concreta do roubo praticado com violência e em concurso de agentes, e porque as medidas cautelares diversas se mostraram insuficientes; ademais, a alegação de excesso de prazo não foi conhecida por não ter sido examinada pela Corte de origem.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso
  • Publique-se