RHC 192538 - DECISAO

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Mantida a prisão preventiva porque as instâncias demonstraram, com fundamentação concreta, a materialidade e indícios de autoria do homicídio qualificado, o modus operandi ligado ao tráfico de drogas, a periculosidade dos acusados e indicativos de reiteração delitiva, caracterizando risco à ordem pública e justificando a medida cautelar extrema nos termos do art. 312 do CPP; assim, o habeas corpus foi improvido.

Parties
Recorrente / Paciente: Raysa Gomes de Lima; Órgão Prolator Do Acórdão / Recorrido: Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco; Manifestante (parecer Pelo Desprovimento): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Recurso Julgado Improvido
Outcome
recurso improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Garantia Da Ordem Pública, Modos Operandi, Requisitos Da Prisão Cautelar, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Garantia Da Ordem Pública Modos Operandi Requisitos Da Prisão Cautelar +1 more

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Parties

Raysa Gomes de Lima

Recorrente / Paciente

Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco

Órgão Prolator Do Acórdão / Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante (parecer Pelo Desprovimento)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Recurso Julgado Improvido

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 demonstração da materialidade e indícios de autoria

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque as instâncias demonstraram, com fundamentação concreta, a materialidade e indícios de autoria do homicídio qualificado, o modus operandi ligado ao tráfico de drogas, a periculosidade dos acusados e indicativos de reiteração delitiva, caracterizando risco à ordem pública e justificando a medida cautelar extrema nos termos do art. 312 do CPP; assim, o habeas corpus foi improvido.

Court Disposition

recurso improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se