RHC 193034 - DECISAO

RHC 193034 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a manutenção da prisão preventiva encontrou fundamentação concreta e idônea nos autos: gravidade concreta do homicídio qualificado praticado mediante invasão e disparos, modus operandi, periculosidade dos agentes (vínculo com controle do tráfico e extensa ficha criminal), risco de reiteração delitiva e ameaça à testemunha, além de compreensão de que a contemporaneidade deve ser verificada no momento da decretação; assim, as medidas menos gravosas do art. 319 do CPP seriam insuficientes para garantir a ordem pública e a instrução criminal.

Parties
Paciente: Ronald Cristiano Ferreira dos Santos Silva; Paciente: Wesley de Assis Ferreira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus, Com Pedido De Liminar, Interposto Ao Superior Tribunal De Justiça Contra Decisão Do Tribunal De Justiça De Alagoas Que Denegou a Ordem Originariamente Impetrada
Outcome
Recurso improvido; nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art. 319 Cpp), Garantia Da Ordem Pública, Perigo De Reiteração Delitiva, Ameaça a Testemunha, Modos Operandi
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Prisão Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art. 319 Cpp) Garantia Da Ordem Pública Perigo De Reiteração Delitiva Ameaça a Testemunha +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 13 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

Ronald Cristiano Ferreira dos Santos Silva

Paciente

Wesley de Assis Ferreira

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus, Com Pedido De Liminar, Interposto Ao Superior Tribunal De Justiça Contra Decisão Do Tribunal De Justiça De Alagoas Que Denegou a Ordem Originariamente Impetrada

Legal Issues

  1. 1 ausência de contemporaneidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta para decretação/manutenção da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade/inadequação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a manutenção da prisão preventiva encontrou fundamentação concreta e idônea nos autos: gravidade concreta do homicídio qualificado praticado mediante invasão e disparos, modus operandi, periculosidade dos agentes (vínculo com controle do tráfico e extensa ficha criminal), risco de reiteração delitiva e ameaça à testemunha, além de compreensão de que a contemporaneidade deve ser verificada no momento da decretação; assim, as medidas menos gravosas do art. 319 do CPP seriam insuficientes para garantir a ordem pública e a instrução criminal.

Court Disposition

Recurso improvido; nego provimento ao recurso.

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.