HC 857937 - DECISAO

HC 857937 - DECISAO

As razões invocadas na instância de origem demonstraram, de forma concreta e nos termos do art. 312 do CPP, a necessidade da prisão preventiva em razão da periculosidade evidenciada pelo modus operandi (extrema violência, participação em espancamento e posterior atropelamento da vítima por pelo menos três vezes), justificando a manutenção da segregação cautelar e a denegação da ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: VINICIUS TADEU VALENTE DAS CHAGAS; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgamento De Mérito
Outcome
denegou a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Concreta, Modus Operandi, Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Fundamentação Concreta Modus Operandi Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas

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Parties

VINICIUS TADEU VALENTE DAS CHAGAS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador De Origem

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgamento De Mérito

Legal Issues

  1. 1 validação da prisão preventiva com fundamento concreto nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 efeito da sentença de pronúncia sobre a prejudicialidade do habeas corpus
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 282, I, CPP)

Ratio Decidendi

As razões invocadas na instância de origem demonstraram, de forma concreta e nos termos do art. 312 do CPP, a necessidade da prisão preventiva em razão da periculosidade evidenciada pelo modus operandi (extrema violência, participação em espancamento e posterior atropelamento da vítima por pelo menos três vezes), justificando a manutenção da segregação cautelar e a denegação da ordem de habeas corpus.

Court Disposition

denegou a ordem de habeas corpus

Orders

  • Publique-se e intimem-se.