HC 864258 - DECISAO

HC 864258 - DECISAO

Denegou-se a ordem porque a decretação da prisão preventiva da paciente foi motivada concretamente pela gravidade concreta da conduta, pelo modus operandi de organização criminosa especializada em estelionato e pelos antecedentes da paciente, demonstrando risco concreto de reiteração delitiva, de modo que medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: OZINETE DOS SANTOS SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Estelionato, Fundamentação Da Decisão, Excesso De Prazo
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Estelionato Fundamentação Da Decisão Excesso De Prazo

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Parties

OZINETE DOS SANTOS SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Periculum libertatis / risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque a decretação da prisão preventiva da paciente foi motivada concretamente pela gravidade concreta da conduta, pelo modus operandi de organização criminosa especializada em estelionato e pelos antecedentes da paciente, demonstrando risco concreto de reiteração delitiva, de modo que medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.