HC 881523 - DECISAO

HC 881523 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque as instâncias de origem demonstraram, de forma concreta e fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, indícios suficientes de autoria e materialidade (apreensão de grande quantidade de cocaína — aproximadamente 450/497 kg —, contatos telefônicos entre autuados, documento veicular relacionado, modus operandi interestadual), além do risco de reiteração e da necessidade de garantia da ordem pública e da instrução criminal, tornando insuficientes medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente/impetrante: PETRONIO AMANCIO NUNES; Autuado/coautuado: Bill Jonathan Mattos Machareth; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Prisão Em Flagrante, Art. 312 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Habeas Corpus Prisão Em Flagrante Art. 312 Do CPP

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Parties

PETRONIO AMANCIO NUNES

Paciente/impetrante

Bill Jonathan Mattos Machareth

Autuado/coautuado

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 legalidade da prisão em flagrante e indícios de autoria e materialidade

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque as instâncias de origem demonstraram, de forma concreta e fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, indícios suficientes de autoria e materialidade (apreensão de grande quantidade de cocaína — aproximadamente 450/497 kg —, contatos telefônicos entre autuados, documento veicular relacionado, modus operandi interestadual), além do risco de reiteração e da necessidade de garantia da ordem pública e da instrução criminal, tornando insuficientes medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se e intimem-se.