HC 883235 - DECISAO

HC 883235 - DECISAO

O writ foi julgado prejudicado em razão da superveniência do início de julgamento do mérito do writ originário pelo Tribunal de origem, de modo que se esvaziou o objeto do habeas corpus que atacava os fundamentos utilizados na decisão que indeferiu a liminar.

Parties
Paciente: Ygor Gustavo da Assunção; Autoridade Coatora: Desembargador Relator do Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente writ.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Adulteração De Sinal Identificador De Veículo
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Adulteração De Sinal Identificador De Veículo

Case Brief

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Parties

Ygor Gustavo da Assunção

Paciente

Desembargador Relator do Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea no decreto prisional
  2. 2 inobservância dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 desproporcionalidade da medida cautelar em relação ao resultado do processo

Ratio Decidendi

O writ foi julgado prejudicado em razão da superveniência do início de julgamento do mérito do writ originário pelo Tribunal de origem, de modo que se esvaziou o objeto do habeas corpus que atacava os fundamentos utilizados na decisão que indeferiu a liminar.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente writ.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente writ.
  • Publique-se.