HC 879407 - DECISAO

HC 879407 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada com base na materialidade (laudo cadavérico), indícios de autoria (depoimentos), gravidade concreta do delito, modus operandi (34 disparos) e indícios de integração ao tráfico e facção, indicando periculosidade e risco de reiteração, além da insuficiência das medidas cautelares alternativas, nos termos dos arts. 312 e 282 do CPP.

Parties
Paciente: paciente; Denunciado: JHONATAN; Vítima: Jean Henrique Ribeiro Lopes; Ministério Público: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Alternativas, Revisão Fático Probatória
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Alternativas Revisão Fático Probatória

Case Brief

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Parties

paciente

Paciente

JHONATAN

Denunciado

Jean Henrique Ribeiro Lopes

Vítima

Ministério Público

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 prova da materialidade e indícios de autoria

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada com base na materialidade (laudo cadavérico), indícios de autoria (depoimentos), gravidade concreta do delito, modus operandi (34 disparos) e indícios de integração ao tráfico e facção, indicando periculosidade e risco de reiteração, além da insuficiência das medidas cautelares alternativas, nos termos dos arts. 312 e 282 do CPP.

Court Disposition

Denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.