RHC 190740 - DECISAO

RHC 190740 - DECISAO

A Corte conheceu parcialmente do habeas corpus e negou provimento porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias com base na gravidade concreta do crime (roubo reiterado em concurso, emprego de arma de fogo e facão, ameaças), no modus operandi, no risco de fuga (incluindo fuga diante de abordagem policial) e na violação da tornozeleira eletrônica, de modo que medidas diversas da prisão seriam insuficientes para resguardar a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal; a tese de negativa de autoria por monitoração eletrônica não foi conhecida por implicar supressão de instância.

Parties
Recorrente: MATOS HALEM OLIVEIRA DA SILVA; Ministério Público: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Conheço em parte do recurso em habeas corpus e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Periculosidade Concreta, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Art. 157 Do Código Penal, Monitoramento Eletrônico, Concurso Material, Modus Operandi
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Periculosidade Concreta Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Art. 157 Do Código Penal +3 more

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Parties

MATOS HALEM OLIVEIRA DA SILVA

Recorrente

Ministério Público

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Fundamentação da prisão preventiva com base na gravidade concreta e risco de fuga
  3. 3 Conhecimento de tese de negativa de autoria por uso de monitoração eletrônica (impossibilidade por supressão de instância)

Ratio Decidendi

A Corte conheceu parcialmente do habeas corpus e negou provimento porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias com base na gravidade concreta do crime (roubo reiterado em concurso, emprego de arma de fogo e facão, ameaças), no modus operandi, no risco de fuga (incluindo fuga diante de abordagem policial) e na violação da tornozeleira eletrônica, de modo que medidas diversas da prisão seriam insuficientes para resguardar a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal; a tese de negativa de autoria por monitoração eletrônica não foi conhecida por implicar supressão de instância.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso em habeas corpus e nego-lhe provimento.

Orders

  • Pedido liminar indeferido
  • Conheço em parte do recurso em habeas corpus