HC 878318 - DECISAO

HC 878318 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a prisão preventiva foi mantida com fundamentação idônea nos termos do art. 312 do CPP: havia prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (apreensões e depoimento de testemunha), bem como gravidade concreta da conduta (disparos contra a guarnição policial), periculosidade e risco de reiteração, de modo que não se demonstrou flagrante ilegalidade que autorizasse o reexame via habeas corpus.

Parties
Paciente: LEONARDO FILIPE DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Ordem Pública, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Ordem Pública Medidas Cautelares

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 14 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

LEONARDO FILIPE DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso
  2. 2 legalidade da prisão preventiva
  3. 3 suficiência de indícios de autoria

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a prisão preventiva foi mantida com fundamentação idônea nos termos do art. 312 do CPP: havia prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (apreensões e depoimento de testemunha), bem como gravidade concreta da conduta (disparos contra a guarnição policial), periculosidade e risco de reiteração, de modo que não se demonstrou flagrante ilegalidade que autorizasse o reexame via habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • liminar indeferida
  • não conheço do habeas corpus