RHC 193026 - DECISAO

RHC 193026 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada porque o acórdão estadual apresentou elementos concretos: gravidade concreta do delito e modus operandi que evidenciam periculosidade do agente, além do fato de o paciente estar foragido, o que justifica risco à aplicação da lei penal; tais elementos atendem aos requisitos do art. 312 do CPP, razão pela qual o recurso foi desprovido.

Parties
Paciente: EDIVAN CIPRIANO DE FREITAS; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 February 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão Monocrática)
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação De Decisão, Prova Da Materialidade, Indícios De Autoria, Garantia Da Ordem Pública, Fuga/foragido
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação De Decisão Prova Da Materialidade Indícios De Autoria Garantia Da Ordem Pública Fuga/foragido

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Parties

EDIVAN CIPRIANO DE FREITAS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Órgão Coator

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 Alegação de ausência de fundamentação do decreto prisional (art. 312 do CPP)
  2. 2 Verificação da suficiência da fundamentação para manutenção da prisão preventiva
  3. 3 Consideração da fuga/foragido como elemento de risco à aplicação da lei penal

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada porque o acórdão estadual apresentou elementos concretos: gravidade concreta do delito e modus operandi que evidenciam periculosidade do agente, além do fato de o paciente estar foragido, o que justifica risco à aplicação da lei penal; tais elementos atendem aos requisitos do art. 312 do CPP, razão pela qual o recurso foi desprovido.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.