HC 875453 - DECISAO

HC 875453 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida por estar adequadamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (prisões em flagrante sucessivas, histórico de solturas e nova prática delitiva, e existência de três denúncias recebidas pendentes), que evidenciam o risco concreto de reiteração criminosa e a insuficiência de medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública, motivo pelo qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: MARCUS VINICIUS DINIZ; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reiteração Criminosa, Fundamentação Da Prisão Cautelar
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reiteração Criminosa Fundamentação Da Prisão Cautelar

Case Brief

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Parties

MARCUS VINICIUS DINIZ

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos para decretação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelaares diversas da prisão
  3. 3 risco de reiteração criminosa como fundamento da custódia cautelar

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida por estar adequadamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (prisões em flagrante sucessivas, histórico de solturas e nova prática delitiva, e existência de três denúncias recebidas pendentes), que evidenciam o risco concreto de reiteração criminosa e a insuficiência de medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública, motivo pelo qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem
  • Publique-se