RHC 191803 - DECISAO

RHC 191803 - DECISAO

Mantém-se a prisão preventiva porque o decreto prisional contém fundamentação idônea baseada na gravidade concreta do delito e no modus operandi (roubo em concurso, emprego de arma de fogo, aplicação de "gravata" em vítima de 59 anos), havendo materialidade e indícios suficientes de autoria e risco concreto à ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; condições pessoais favoráveis do acusado não bastam para revogar a custódia cautelar.

Parties
Impetrante: JOSÉ MURILO VASCONCELOS DE SOUZA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia; Custos Iuris: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 February 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Roubo (art. 157, §2º, II, Cp), Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Indícios De Autoria
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Flagrante Roubo (art. 157, §2º, Ii, Cp) Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Gravidade Concreta +1 more

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Parties

JOSÉ MURILO VASCONCELOS DE SOUZA

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Custos Iuris

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea do decreto prisional
  2. 2 superveniência do decreto de prisão preventiva e nulidade do flagrante
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva porque o decreto prisional contém fundamentação idônea baseada na gravidade concreta do delito e no modus operandi (roubo em concurso, emprego de arma de fogo, aplicação de "gravata" em vítima de 59 anos), havendo materialidade e indícios suficientes de autoria e risco concreto à ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; condições pessoais favoráveis do acusado não bastam para revogar a custódia cautelar.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.