HC 863933 - DECISAO

HC 863933 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente está fundamentada em dados concretos que demonstram periculosidade e risco à ordem pública (multirreincidência, várias condenações por crimes graves, apreensões vinculadas ao endereço, tentativa de fuga e violação de monitoramento eletrônico), questões probatórias não podem ser reanalisadas no habeas corpus, a contemporaneidade dos motivos foi demonstrada e as necessidades de saúde podem ser atendidas na unidade prisional, de modo que não se justificam medidas cautelares diversas ou prisão domiciliar.

Parties
Paciente: SEDINEI OLIVEIRA DOS SANTOS; Autoridade Coatora: Desembargadora da 5ª Câmara Criminal do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Periculosidade, Excesso De Prazo, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Diversas, Prisão Domiciliar, Assistência Médica
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Periculosidade Excesso De Prazo Contemporaneidade Medidas Cautelares Diversas +2 more

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Parties

SEDINEI OLIVEIRA DOS SANTOS

Paciente

Desembargadora da 5ª Câmara Criminal do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 periculosidade concreta do agente e manutenção da ordem pública
  3. 3 alegação de excesso de prazo na instrução

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente está fundamentada em dados concretos que demonstram periculosidade e risco à ordem pública (multirreincidência, várias condenações por crimes graves, apreensões vinculadas ao endereço, tentativa de fuga e violação de monitoramento eletrônico), questões probatórias não podem ser reanalisadas no habeas corpus, a contemporaneidade dos motivos foi demonstrada e as necessidades de saúde podem ser atendidas na unidade prisional, de modo que não se justificam medidas cautelares diversas ou prisão domiciliar.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se