RHC 192999 - DECISAO
O recurso em habeas corpus declarou-se prejudicado em razão da superveniência de impronúncia do recorrente e da consequente revogação do mandado de prisão preventiva em 18/01/2024, o que retirou o objeto da pretensão.
- Parties
- Réu: Joao Vitor Guidi Pacheco
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 07 February 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- recurso prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Participação Remota Em Audiência, Impronúncia, Perda Do Objeto, Ampla Defesa, Contraditório
Case Brief
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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 2 Party arguments 1
Parties
Joao Vitor Guidi Pacheco
Réu
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 pedido de participação remota em audiência
- 2 pedido de revogação da prisão preventiva
- 3 alegação de constrangimento ilegal
Ratio Decidendi
O recurso em habeas corpus declarou-se prejudicado em razão da superveniência de impronúncia do recorrente e da consequente revogação do mandado de prisão preventiva em 18/01/2024, o que retirou o objeto da pretensão.
Court Disposition
recurso prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o presente recurso.
- Publique-se.
Full Case Text
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