HC 853869 - DECISAO

HC 853869 - DECISAO

Não se verificou constrangimento ilegal nem excesso de prazo, diante da complexidade do feito, da pluralidade de réus, da necessidade de cartas precatórias e da conduta da defesa que não apresentou resposta à acusação; a prisão preventiva foi devidamente fundamentada pela gravidade concreta do modus operandi, risco de reiteração delitiva, reincidência e atuação em organização criminosa, e foi revisada conforme art. 316 do CPP; assim, impõe‑se a manutenção da segregação cautelar e a denegação do habeas corpus.

Parties
Paciente: David William Pereira; Corréu: Gustavo Ferreira de Souza; Corréu: Jesumar Abade; Corréu: Janniffer Silva dos Santos; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Contemporaneidade, Reincidência, Organização Criminosa, Homicídio Qualificado
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Contemporaneidade Reincidência Organização Criminosa +1 more

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Parties

David William Pereira

Paciente

Gustavo Ferreira de Souza

Corréu

Jesumar Abade

Corréu

Janniffer Silva dos Santos

Corréu

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 ausência de contemporaneidade dos motivos da prisão preventiva
  3. 3 fundamentação idônea do decreto prisional

Ratio Decidendi

Não se verificou constrangimento ilegal nem excesso de prazo, diante da complexidade do feito, da pluralidade de réus, da necessidade de cartas precatórias e da conduta da defesa que não apresentou resposta à acusação; a prisão preventiva foi devidamente fundamentada pela gravidade concreta do modus operandi, risco de reiteração delitiva, reincidência e atuação em organização criminosa, e foi revisada conforme art. 316 do CPP; assim, impõe‑se a manutenção da segregação cautelar e a denegação do habeas corpus.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • habeas corpus denegado
  • Publique-se