HC 857523 - DECISAO

HC 857523 - DECISAO

Havendo prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, aliadas à gravidade concreta do delito (roubo com grave ameaça por arma branca) e à reiteração delitiva do paciente, que se encontrava em liberdade provisória por crime patrimonial, resta configurado o periculum libertatis e a necessidade da medida custodial para garantia da ordem pública; as medidas cautelares alternativas revelam-se insuficientes, motivo pelo qual o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: Anderson Rodrigues do Valle; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Reincidência, Excesso De Prazo
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Reincidência Excesso De Prazo

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Parties

Anderson Rodrigues do Valle

Paciente

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos para decretação da prisão preventiva (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 Valoração da reiteração delitiva como indicativo de periculosidade

Ratio Decidendi

Havendo prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, aliadas à gravidade concreta do delito (roubo com grave ameaça por arma branca) e à reiteração delitiva do paciente, que se encontrava em liberdade provisória por crime patrimonial, resta configurado o periculum libertatis e a necessidade da medida custodial para garantia da ordem pública; as medidas cautelares alternativas revelam-se insuficientes, motivo pelo qual o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.