HC 865811 - DECISAO
A ordem foi denegada porque a prisão preventiva da paciente mostrou-se devidamente fundamentada em elementos concretos constantes nos autos — especialmente a apreensão de 775 gramas de cocaína —, evidenciando gravidade concreta e periculosidade que justificam a garantia da ordem pública e a manutenção da custódia cautelar, em conformidade com a jurisprudência desta Corte.
- Parties
- Paciente: YANIN ELIZABETH FERNANDEZ TORRES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 07 February 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- Ordem denegada
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Ordem Pública, Medidas Cautelares
Case Brief
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Parties
YANIN ELIZABETH FERNANDEZ TORRES
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva
- 2 fundamentação concreta da custódia cautelar
- 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque a prisão preventiva da paciente mostrou-se devidamente fundamentada em elementos concretos constantes nos autos — especialmente a apreensão de 775 gramas de cocaína —, evidenciando gravidade concreta e periculosidade que justificam a garantia da ordem pública e a manutenção da custódia cautelar, em conformidade com a jurisprudência desta Corte.
Court Disposition
Ordem denegada
Orders
- Denego a ordem
- Liminar indeferida às fls. 139-140
Full Case Text
Judgment text and source record
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