HC 881525 - DECISAO

HC 881525 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de decisão do juízo de primeiro grau que concedeu liberdade provisória ao paciente e dispensou o pagamento da fiança, o que tornou sem objeto o pedido formulado no STJ, nos termos do art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ e da jurisprudência citada.

Parties
Paciente: ROBSON LAURINDO DA SILVA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fiança, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Alvará De Soltura, Audiência De Custódia
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Fiança Medidas Cautelares Habeas Corpus Alvará De Soltura Audiência De Custódia

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Parties

ROBSON LAURINDO DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prisão preventiva não demonstrada
  2. 2 prisão por incapacidade de pagar fiança
  3. 3 perda de objeto do habeas corpus por superveniência de alvará de soltura

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de decisão do juízo de primeiro grau que concedeu liberdade provisória ao paciente e dispensou o pagamento da fiança, o que tornou sem objeto o pedido formulado no STJ, nos termos do art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ e da jurisprudência citada.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Pedido liminar deferido, determinando que o TJBA aprecie, em sede liminar, as alegações aduzidas no HC n. 8000058-12.2024.8.05.0000.
  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus com base no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.