RHC 192396 - DECISAO

RHC 192396 - DECISAO

Não se reconhece excesso de prazo nem ilegalidade apta a relaxar a custódia: o feito tramita regularmente, sem desídia, em razão de sua complexidade, pluralidade de réus e dificuldade de oitiva de testemunhas; a prisão preventiva está fundamentada idoneamente pela gravidade concreta do delito, pelo modus operandi e pelo indício de integração do paciente em organização criminosa, havendo risco de reiteração delitiva e necessidade de resguardar a ordem pública; portanto, não há falar em substituição da custódia por medidas cautelares.

Parties
Recorrente / Paciente: EDSON SANTOS DE PAULA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; Manifestante (parecer): Ministério Público Federal; Juízo a Quo: Juízo de primeiro grau
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 February 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nega Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Organização Criminosa, Homicídio Qualificado, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas
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Parties

EDSON SANTOS DE PAULA

Recorrente / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante (parecer)

Juízo de primeiro grau

Juízo a Quo

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  3. 3 suficiência de indícios de autoria

Ratio Decidendi

Não se reconhece excesso de prazo nem ilegalidade apta a relaxar a custódia: o feito tramita regularmente, sem desídia, em razão de sua complexidade, pluralidade de réus e dificuldade de oitiva de testemunhas; a prisão preventiva está fundamentada idoneamente pela gravidade concreta do delito, pelo modus operandi e pelo indício de integração do paciente em organização criminosa, havendo risco de reiteração delitiva e necessidade de resguardar a ordem pública; portanto, não há falar em substituição da custódia por medidas cautelares.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Intimem-se.