RHC 187302 - DECISAO

RHC 187302 - DECISAO

Como o juízo de primeiro grau revogou a prisão preventiva e expediu alvará de soltura em favor da recorrente, a pretensão deduzida no recurso ordinário ficou atendida, de modo que o recurso perdeu o objeto e foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: PRISCILLA ALVES LEAO; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 February 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
Outcome
Julgo o presente recurso em habeas corpus prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Revogação De Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Perda De Objeto
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Revogação De Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

PRISCILLA ALVES LEAO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Tribunal De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 manutenção de prisão preventiva pela instância originária
  2. 2 pedido de revogação da prisão preventiva por ausência de fundamentação concreta
  3. 3 perda do objeto do recurso em razão da revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Como o juízo de primeiro grau revogou a prisão preventiva e expediu alvará de soltura em favor da recorrente, a pretensão deduzida no recurso ordinário ficou atendida, de modo que o recurso perdeu o objeto e foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo o presente recurso em habeas corpus prejudicado.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.