HC 877484 - DECISAO

HC 877484 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos dos autos que demonstram gravidade concreta do delito, risco à integridade das comunidades escolares e possibilidade de reiteração delitiva, evidenciando a imprescindibilidade da segregação para garantia da ordem pública; ademais, alegação de excesso de prazo não foi debatida no Tribunal de origem e a discussão probatória exigiria revolvimento de matéria fático-probatória inadequado na via do habeas corpus.

Parties
Paciente: NIL CAIO RECHI CAMPI; Tribunal a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ; Executor (denunciado): MARCOS VINICIUS DA SILVA DAMAS; Denunciado: VITOR GABRIEL RAMOS DA SILVA; Denunciado: RICARDO COUTO MARQUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Homicídio Qualificado, Posse De Droga Para Consumo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Instigação Via Redes Sociais
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Homicídio Qualificado Posse De Droga Para Consumo Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Instigação Via Redes Sociais

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Parties

NIL CAIO RECHI CAMPI

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Tribunal a Quo

MARCOS VINICIUS DA SILVA DAMAS

Executor (denunciado)

VITOR GABRIEL RAMOS DA SILVA

Denunciado

RICARDO COUTO MARQUES

Denunciado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e sua fundamentação
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos dos autos que demonstram gravidade concreta do delito, risco à integridade das comunidades escolares e possibilidade de reiteração delitiva, evidenciando a imprescindibilidade da segregação para garantia da ordem pública; ademais, alegação de excesso de prazo não foi debatida no Tribunal de origem e a discussão probatória exigiria revolvimento de matéria fático-probatória inadequado na via do habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.