HC 887338 - DECISAO

HC 887338 - DECISAO

O relator não conheceu do habeas corpus porque as alegações demandariam reexame aprofundado do conjunto fático-probatório próprio de instância voltada ao mérito e porque o decreto prisional foi considerado devidamente fundamentado nos termos do art. 312 do CPP, diante da quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, indícios de autoria e risco à ordem pública; assim, as condições subjetivas favoráveis do paciente não bastam para revogar a custódia cautelar.

Parties
Paciente: TIAGO DOS SANTOS SANTANA; Corréu: ADEMAR GENOVA FILHO; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Prova Da Materialidade E Autoria, Suficiência De Fundamentação
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Entorpecentes Medidas Cautelares Ordem Pública Prova Da Materialidade E Autoria +1 more

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Parties

TIAGO DOS SANTOS SANTANA

Paciente

ADEMAR GENOVA FILHO

Corréu

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e observância do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de reexame de prova na via do habeas corpus
  3. 3 suficiência da fundamentação do decreto prisional

Ratio Decidendi

O relator não conheceu do habeas corpus porque as alegações demandariam reexame aprofundado do conjunto fático-probatório próprio de instância voltada ao mérito e porque o decreto prisional foi considerado devidamente fundamentado nos termos do art. 312 do CPP, diante da quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, indícios de autoria e risco à ordem pública; assim, as condições subjetivas favoráveis do paciente não bastam para revogar a custódia cautelar.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Orders

  • Intimem-se.