HC 836444 - DECISAO

HC 836444 - DECISAO

Houve superveniência de sentença condenatória, o que tornou prejudicada a alegação de excesso de prazo na formação da culpa, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: EZEQUIEL LOPES DOS SANTOS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Prejudicialidade, Audiência
Direito Penal Processo Penal Direitos Humanos Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Prejudicialidade Audiência

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Parties

EZEQUIEL LOPES DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 prisão preventiva
  3. 3 superveniência de sentença e falta de interesse de agir

Ratio Decidendi

Houve superveniência de sentença condenatória, o que tornou prejudicada a alegação de excesso de prazo na formação da culpa, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.