HC 887633 - DECISAO

HC 887633 - DECISAO

O não conhecimento do habeas corpus foi mantido porque o Tribunal de origem demonstrou, com base em elementos concretos, a prova da materialidade e indícios de autoria e a gravidade concreta da conduta representada pela significativa quantidade e variedade de drogas apreendidas, revelando periculosidade e risco à ordem pública que justificam a prisão preventiva; condições pessoais favoráveis não bastam para revogação.

Parties
Paciente: CLAYTON SOARES DA COSTA; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (2275383-63.2023.8.26.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus Pelo Relator (art. 34, Xx, Do Ristj)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Decisão, Uso Do Habeas Corpus Como Substituto De Recurso
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Da Decisão Uso Do Habeas Corpus Como Substituto De Recurso

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Parties

CLAYTON SOARES DA COSTA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (2275383-63.2023.8.26.0000)

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus Pelo Relator (art. 34, Xx, Do Ristj)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação do decreto de prisão preventiva
  2. 2 suficiência da prova da materialidade e indícios de autoria
  3. 3 relevância da quantidade e variedade de drogas para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

O não conhecimento do habeas corpus foi mantido porque o Tribunal de origem demonstrou, com base em elementos concretos, a prova da materialidade e indícios de autoria e a gravidade concreta da conduta representada pela significativa quantidade e variedade de drogas apreendidas, revelando periculosidade e risco à ordem pública que justificam a prisão preventiva; condições pessoais favoráveis não bastam para revogação.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ
  • Intimem-se.