HC 888302 - DECISAO

HC 888302 - DECISAO

O Tribunal considerou suficientes as razões do juízo de origem para a decretação da prisão preventiva, porquanto houve motivação concreta e indicação dos vetores do art. 312 do CPP (gravidade do fato, multirreincidência e risco de reiteração), bem como provas materiais da atividade delitiva; assim, o habeas corpus não merece concessão.

Parties
Paciente: MARDEL VIDAL DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Habeas corpus liminarmente indeferido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Reincidência, Tráfico De Drogas, Custódia Cautelar, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Cautelar Reincidência Tráfico De Drogas Custódia Cautelar Medidas Cautelares Diversas

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Parties

MARDEL VIDAL DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação concreta para justificar a custódia cautelar
  2. 2 aplicabilidade do art. 312 do CPP para justificar prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

O Tribunal considerou suficientes as razões do juízo de origem para a decretação da prisão preventiva, porquanto houve motivação concreta e indicação dos vetores do art. 312 do CPP (gravidade do fato, multirreincidência e risco de reiteração), bem como provas materiais da atividade delitiva; assim, o habeas corpus não merece concessão.

Court Disposition

Habeas corpus liminarmente indeferido

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.