RHC 193076 - DECISAO

RHC 193076 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida por estar suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública em razão da gravidade concreta da conduta (assalto em conjunto com uso de simulacro de arma), da existência de anotações criminais e de processo em curso, bem como do fundado receio de reiteração delitiva, pelo que se nega provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Parties
Recorrente: LURRAN DINIZ DE LIMA LOPES; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 February 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça Recurso Negado
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Reincidência, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Reincidência Medidas Cautelares

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Parties

LURRAN DINIZ DE LIMA LOPES

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça Recurso Negado

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação suficiente para a prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 manutenção da ordem pública como fundamento da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida por estar suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública em razão da gravidade concreta da conduta (assalto em conjunto com uso de simulacro de arma), da existência de anotações criminais e de processo em curso, bem como do fundado receio de reiteração delitiva, pelo que se nega provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.