RHC 193008 - DECISAO

RHC 193008 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada na materialidade e indícios de autoria, na gravidade concreta do delito e no modus operandi (colocação de obstáculos na rodovia e emprego de violência e grave ameaça contra uma família com vítimas vulneráveis), na existência de condenação transitada em julgado por ameaça, e na conclusão de que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para a proteção da ordem pública, justificando assim a manutenção da custódia preventiva.

Parties
Paciente: Maciel dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 February 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Ordem Conhecida E Denegada
Outcome
Ordem conhecida e denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Em Concreto, Envolvimento De Adolescente
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Gravidade Em Concreto Envolvimento De Adolescente

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Parties

Maciel dos Santos

Paciente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Ordem Conhecida E Denegada

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação nos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada na materialidade e indícios de autoria, na gravidade concreta do delito e no modus operandi (colocação de obstáculos na rodovia e emprego de violência e grave ameaça contra uma família com vítimas vulneráveis), na existência de condenação transitada em julgado por ameaça, e na conclusão de que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para a proteção da ordem pública, justificando assim a manutenção da custódia preventiva.

Court Disposition

Ordem conhecida e denegada

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.