RHC 188958 - DECISAO

RHC 188958 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque o decreto de prisão preventiva estava fundamentado com elementos concretos: existência de materialidade e indícios de autoria, a gravidade do modus operandi (roubo majorado e extorsão mediante sequestro), indícios de vínculo com organização criminosa e risco de reiteração criminal (periculum libertatis), de modo que a segregação cautelar mostrou-se necessária à garantia da ordem pública e as medidas cautelares alternativas revelaram-se insuficientes.

Parties
Paciente/recorrente: JULY SANT" ANNE PEREIRA; Manifestante (pede Substituição Por Medidas Cautelares): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão Denegatória
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus (ordem denegada)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Temporária, Medidas Cautelares, Extorsão Mediante Sequestro, Roubo Majorado, Modus Operandi
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Prisão Temporária Medidas Cautelares Extorsão Mediante Sequestro Roubo Majorado Modus Operandi

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Parties

JULY SANT" ANNE PEREIRA

Paciente/recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante (pede Substituição Por Medidas Cautelares)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal para decretação da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares menos gravosas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque o decreto de prisão preventiva estava fundamentado com elementos concretos: existência de materialidade e indícios de autoria, a gravidade do modus operandi (roubo majorado e extorsão mediante sequestro), indícios de vínculo com organização criminosa e risco de reiteração criminal (periculum libertatis), de modo que a segregação cautelar mostrou-se necessária à garantia da ordem pública e as medidas cautelares alternativas revelaram-se insuficientes.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus (ordem denegada)

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.