HC 867038 - DECISAO

HC 867038 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos: elevado valor da res furtiva, grande quantidade de armas e munições apreendidas e modus operandi consistente em abuso de confiança no exercício de cargo na empresa vítima, demonstrando risco à ordem pública e necessidade da custódia, sendo insuficientes medidas cautelares diversas; por isso, o habeas corpus foi denegado.

Parties
Denunciado: PLINIO DE SOUZA PINHEIRO JUNIOR; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Medidas Cautelares Diversas, Art. 312 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Cautelar Gravidade Concreta Modus Operandi Medidas Cautelares Diversas Art. 312 Do CPP

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 9 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

PLINIO DE SOUZA PINHEIRO JUNIOR

Denunciado

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 Aplicabilidade dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos: elevado valor da res furtiva, grande quantidade de armas e munições apreendidas e modus operandi consistente em abuso de confiança no exercício de cargo na empresa vítima, demonstrando risco à ordem pública e necessidade da custódia, sendo insuficientes medidas cautelares diversas; por isso, o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.