RHC 193077 - DECISAO

RHC 193077 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as matérias suscitadas já haviam sido apreciadas em writ anterior e em RHC n. 88.499/BA; a magistrada singular apresentou fundamentação válida, valendo-se de fundamentos concretos e contemporâneos consubstanciados no decreto originário (fundamentação per relationem); demonstrou-se a necessidade da custódia preventiva diante da gravidade concreta dos fatos e da condição de foragido do paciente, e eventual atraso na revisão nonagesimal não acarreta, por si só, nulidade da prisão preventiva.

Parties
Paciente: Américo Francisco Vinhas Neto; Autoridade Coatora: Juíza de Direito da Vara do Júri e Execuções Penais da Comarca de Vitória da Conquista/BA; Impetrante: Gutemberg Macedo Júnior; Impetrante: Alexandre Pereira de Souza; Impetrante: Tairone Ferraz Porto; Impetrante: Igor Silva Félix
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Ordem Parcialmente Conhecida E Denegada (decisão De Mérito)
Outcome
Ordem parcialmente conhecida e, nesta extensão, denegada (nego provimento ao recurso em habeas corpus).
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Per Relationem, Contemporaneidade, Revisão Nonagesimal (art. 316 Cpp), Presunção De Inocência, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Fundamentação Per Relationem Contemporaneidade Revisão Nonagesimal (art. 316 Cpp) Presunção De Inocência Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

Américo Francisco Vinhas Neto

Paciente

Juíza de Direito da Vara do Júri e Execuções Penais da Comarca de Vitória da Conquista/BA

Autoridade Coatora

Gutemberg Macedo Júnior

Impetrante

Alexandre Pereira de Souza

Impetrante

Tairone Ferraz Porto

Impetrante

Igor Silva Félix

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Ordem Parcialmente Conhecida E Denegada (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação do decreto primevo
  2. 2 falta dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 ofensa ao princípio da contemporaneidade

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as matérias suscitadas já haviam sido apreciadas em writ anterior e em RHC n. 88.499/BA; a magistrada singular apresentou fundamentação válida, valendo-se de fundamentos concretos e contemporâneos consubstanciados no decreto originário (fundamentação per relationem); demonstrou-se a necessidade da custódia preventiva diante da gravidade concreta dos fatos e da condição de foragido do paciente, e eventual atraso na revisão nonagesimal não acarreta, por si só, nulidade da prisão preventiva.

Court Disposition

Ordem parcialmente conhecida e, nesta extensão, denegada (nego provimento ao recurso em habeas corpus).

Orders

  • Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.