HC 888148 - DECISAO

HC 888148 - DECISAO

Houve demonstração, com elementos concretos constantes dos autos (conversas, transferências bancárias, indícios de planejamento e participação como mandante, além de inquéritos e ações penais em curso), de que estão presentes os vetores do art. 312 do CPP, em especial o risco à ordem pública e de reiteração delitiva, bem como a gravidade concreta do delito pelo modus operandi, justificando a manutenção da prisão preventiva; por isso, denega-se o habeas corpus in limine.

Parties
Paciente: GRAZIELE SILVEIRA PIRES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegação in Limine
Outcome
Denego a ordem de habeas corpus, in limine
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundamentação Do Decreto Prisional, Art. 312 Do CPP, Perigo À Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Gravidade Concreta, Modus Operandi
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Fundamentação Do Decreto Prisional Art. 312 Do CPP Perigo À Ordem Pública Reiteração Delitiva +2 more

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Parties

GRAZIELE SILVEIRA PIRES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegação in Limine

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos do art. 312 do CPP para justificar prisão preventiva
  2. 2 Exigência de fundamentação concreta do decreto prisional
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Houve demonstração, com elementos concretos constantes dos autos (conversas, transferências bancárias, indícios de planejamento e participação como mandante, além de inquéritos e ações penais em curso), de que estão presentes os vetores do art. 312 do CPP, em especial o risco à ordem pública e de reiteração delitiva, bem como a gravidade concreta do delito pelo modus operandi, justificando a manutenção da prisão preventiva; por isso, denega-se o habeas corpus in limine.

Court Disposition

Denego a ordem de habeas corpus, in limine

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.