HC 850092 - DECISAO

HC 850092 - DECISAO

A prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos — tentativa de latrocínio com emprego de arma de fogo e agressão, disparo que não resultou em morte por circunstâncias alheias à vontade do agente, e registros por diversos atos infracionais — o que demonstra gravidade concreta e periculosidade, além de fundado receio de reiteração delitiva, justificando a manutenção da custódia para garantia da ordem pública; por isso, denega-se a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: MIGUEL DE MIRANDA SILVA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (habeas Corpus)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Latrocínio Tentado, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Periculosidade E Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Latrocínio Tentado Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Periculosidade E Garantia Da Ordem Pública

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Parties

MIGUEL DE MIRANDA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 riesgo de reiteração delitiva e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos — tentativa de latrocínio com emprego de arma de fogo e agressão, disparo que não resultou em morte por circunstâncias alheias à vontade do agente, e registros por diversos atos infracionais — o que demonstra gravidade concreta e periculosidade, além de fundado receio de reiteração delitiva, justificando a manutenção da custódia para garantia da ordem pública; por isso, denega-se a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • denego a ordem
  • Publique-se. Intimem-se.