RHC 193038 - DECISAO

RHC 193038 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a denúncia anônima apresentou especificação suficiente (descrição do veículo) e foi minimamente confirmada, legitimando a busca; e porque a prisão preventiva restou fundamentada na prova da materialidade, nos indícios de autoria, na grande quantidade de cocaína apreendida (mais de 5 kg), no indício de transporte interestadual e na reincidência do paciente, demonstrando risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública.

Parties
Paciente (recorrente): ELIEZER MIGUEL DA SILVA; Co Ré (passageira): BRENDA GOMES DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 February 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Liminar (relator)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Busca Veicular/pessoal, Denúncia Anônima, Prova, Tráfico De Drogas
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Busca Veicular/pessoal Denúncia Anônima Prova Tráfico De Drogas

Case Brief

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Parties

ELIEZER MIGUEL DA SILVA

Paciente (recorrente)

BRENDA GOMES DOS SANTOS

Co Ré (passageira)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Liminar (relator)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal/veicular decorrente de denúncia anônima especificada
  2. 2 presença dos requisitos para decretação da prisão preventiva (art. 312 e 313 do CPP)
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a denúncia anônima apresentou especificação suficiente (descrição do veículo) e foi minimamente confirmada, legitimando a busca; e porque a prisão preventiva restou fundamentada na prova da materialidade, nos indícios de autoria, na grande quantidade de cocaína apreendida (mais de 5 kg), no indício de transporte interestadual e na reincidência do paciente, demonstrando risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.