HC 875213 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido por ausência de interesse de agir, dada a alteração superveniente do cenário processual com a prolação de sentença de pronúncia em 01/12/2023, que passou a constituir novo título apto a sustentar a custódia cautelar; ademais, o anterior título não revelava ilegalidade aparente, pois apresentava fundamento idôneo na especial gravidade da conduta.
- Parties
- Paciente: Ana Keila Pereira; Impetrante: Marcio Henrique Lehmann
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 08 February 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Não Conhecido
- Outcome
- habeas corpus não conhecido
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Falta De Motivação, Sentença De Pronúncia, Interesse De Agir
Case Brief
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Parties
Ana Keila Pereira
Paciente
Marcio Henrique Lehmann
Impetrante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Legal Issues
- 1 existência de interesse de agir diante de alteração superveniente da situação processual
- 2 regularidade da motivação da prisão preventiva
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido por ausência de interesse de agir, dada a alteração superveniente do cenário processual com a prolação de sentença de pronúncia em 01/12/2023, que passou a constituir novo título apto a sustentar a custódia cautelar; ademais, o anterior título não revelava ilegalidade aparente, pois apresentava fundamento idôneo na especial gravidade da conduta.
Court Disposition
habeas corpus não conhecido
Orders
- Publique-se.
Full Case Text
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