RHC 191046 - DECISAO

RHC 191046 - DECISAO

Conheceu-se em parte do recurso e negou-se provimento, por entender que a prisão preventiva do recorrente está suficientemente fundamentada para garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta da conduta (roubo majorado mediante invasão domiciliar na madrugada, concurso de pessoas e emprego de arma branca), da continuidade dos efeitos deletérios do delito e dos indícios de autoria; não se conheceu da tese de negativa de autoria por supressão de instância; condições pessoais favoráveis não afastam a necessidade da medida cautelar diante dos elementos nos autos.

Parties
Recorrente/paciente: Natanael Silva Quixabeira; Vítima: João Mário Tessarollo; Vítima: Sandra Lúcia da Silva Tessarollo; Vítima: Marcilene Maria da Silva; Vítima: Edinaldo de Faria Silva; Vítima: João Batista
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 February 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão (julgamento Do Recurso)
Outcome
Conheço em parte do recurso em habeas corpus e, nesta extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Roubo Majorado, Gravidade Concreta Da Conduta, Modus Operandi, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Roubo Majorado Gravidade Concreta Da Conduta Modus Operandi Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

Natanael Silva Quixabeira

Recorrente/paciente

João Mário Tessarollo

Vítima

Sandra Lúcia da Silva Tessarollo

Vítima

Marcilene Maria da Silva

Vítima

Edinaldo de Faria Silva

Vítima

João Batista

Vítima

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão (julgamento Do Recurso)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva por garantia da ordem pública
  2. 2 tese de negativa de autoria não conhecida por supressão de instância
  3. 3 fundamentação idônea baseada na gravidade concreta e modus operandi

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do recurso e negou-se provimento, por entender que a prisão preventiva do recorrente está suficientemente fundamentada para garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta da conduta (roubo majorado mediante invasão domiciliar na madrugada, concurso de pessoas e emprego de arma branca), da continuidade dos efeitos deletérios do delito e dos indícios de autoria; não se conheceu da tese de negativa de autoria por supressão de instância; condições pessoais favoráveis não afastam a necessidade da medida cautelar diante dos elementos nos autos.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso em habeas corpus e, nesta extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.