RHC 191677 - DECISAO

RHC 191677 - DECISAO

Mantém-se a prisão preventiva porque há fundada suspeita de que o recorrente ocupa posição de destaque em organização criminosa dedicada ao tráfico de drogas, com elementos concretos (interceptações, investigação prolongada, modus operandi e antecedentes) que demonstram risco à ordem pública e à instrução criminal, de modo que a custódia cautelar está adequadamente fundamentada e a ausência de apreensão contemporânea não afasta os requisitos da medida.

Parties
Recorrente/impetrante: DECIO APARECIDO MORAES DA SILVA; Manifestante/opinante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 February 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (decisão Final Nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Fundamentação Da Decisão Cautelar, Garantia Da Ordem Pública, Prova Por Interceptações
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Organização Criminosa Prisão Preventiva Contemporaneidade Fundamentação Da Decisão Cautelar +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 10 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

DECIO APARECIDO MORAES DA SILVA

Recorrente/impetrante

Ministério Público Federal

Manifestante/opinante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (decisão Final Nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade entre o fato e o decreto prisional
  3. 3 fundamentação idônea para a prisão preventiva

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva porque há fundada suspeita de que o recorrente ocupa posição de destaque em organização criminosa dedicada ao tráfico de drogas, com elementos concretos (interceptações, investigação prolongada, modus operandi e antecedentes) que demonstram risco à ordem pública e à instrução criminal, de modo que a custódia cautelar está adequadamente fundamentada e a ausência de apreensão contemporânea não afasta os requisitos da medida.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.