HC 865368 - DECISAO

HC 865368 - DECISAO

Verificada a revogação da prisão preventiva em 07/11/2023 e a colocação em liberdade do paciente em 16/11/2023, o pedido formulado no habeas corpus já foi atendido, razão pela qual o writ perdeu o objeto e não foi conhecido.

Parties
Paciente: RAPHAEL LINO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Prejudicado (perda De Objeto)
Outcome
Não conheço do habeas corpus por perda de objeto.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Lei 11.340/06, Art. 24 a, Código Penal, Art. 129, §13
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Lei 11.340/06, Art. 24 a Código Penal, Art. 129, §13

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Parties

RAPHAEL LINO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Prejudicado (perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação concreta e idônea para a segregação cautelar
  2. 2 ausência dos requisitos ensejadores da prisão preventiva
  3. 3 perda do objeto do writ em razão da revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Verificada a revogação da prisão preventiva em 07/11/2023 e a colocação em liberdade do paciente em 16/11/2023, o pedido formulado no habeas corpus já foi atendido, razão pela qual o writ perdeu o objeto e não foi conhecido.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus por perda de objeto.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus por perda de objeto.
  • Publique-se.